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pdf Lei Complementar Nº 144/2022

Em Leis Complementares 2022 313 downloads

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Dispõe sobre a alteração da relação do inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.130/1991

pdf Lei Complementar Nº 142/2022

Em Leis Complementares 2022 370 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, 32 e 34 da lei municipal 2.164.2015 referente ao Plano de cargos, carreiras e salario dos servidores da Caprem e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 143/2022

Em Leis Complementares 2022 431 downloads

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Promove a alteração da estrutura admistrativa municipal, cria os cargos de mediadores escolares no quadro temporario da secretaria municipal de educação e dá outras providência

pdf Lei Complementar Nº 141/2022

Em Leis Complementares 2022 318 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso

pdf Lei Complementar Nº 138/2022

Em Leis Complementares 2022 373 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 118 2020, o anexo II da Lei Complementar Nº 065/2009.

pdf Lei Complementar Nº 139/2022

Em Leis Complementares 2022 346 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 140/2022

Em Leis Complementares 2022 794 downloads

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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 135/2022

Em Leis Complementares 2022 297 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa permanente

pdf Lei Complementar Nº 136/2022

Em Leis Complementares 2022 356 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa.

pdf Lei Complementar Nº 137/2022

Em Leis Complementares 2022 321 downloads

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Acrescenta o inciso VII no art 10 da Lei Complementar Nº 070/2010.

pdf Lei Complementar Nº 133/2022

Em Leis Complementares 2022 293 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar nº 115/2019 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 134/2022

Em Leis Complementares 2022 288 downloads

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Cria o artigo 53-A na Lei Ordinária Nº 1130-1991.

pdf Lei Complementar Nº 132/2022

Em Leis Complementares 2022 280 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do CODESP - Enfermeiro ESF

pdf Resolução Nº 002/2021

Em Resoluções 2021 291 downloads

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Institui o Código de ética parlamentar na câmara municipal de Porciúncula-RJ e dá outras providências

pdf Resolução Nº 001/2021

Em Resoluções 2021 294 downloads

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Estabelece normas e procedimentos com o objetivo de normatizar o uso e a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 002/2020

Em Resoluções 2020 315 downloads

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Institui o código de ética parlamentar na Câmara Municipal de Porciuncula-RJ e dá outras providencias

pdf Resolução Nº 003/2020

Em Resoluções 2020 307 downloads

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Altera o artigo 7°, parágrafo único e acresce parágrafo segundo.

pdf Resolução Nº 001/2020

Em Resoluções 2020 307 downloads

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Dispõe sobre o programa ´´Escola na Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 002/2017

Em Resoluções 2017 295 downloads

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Modifica o paragrafo único, do artigo 6° da resolução n° 03-2013 que estabelece normas e procedimentos

pdf Resolução Nº 001/2018

Em Resoluções 2018 317 downloads

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Institui o programa de avaliação dos servidores da Câmara Municipal de Porciúncula e o Estágio probatório

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