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pdf Lei Complementar Nº 144/2022

Em Leis Complementares 2022 365 downloads

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Dispõe sobre a alteração da relação do inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.130/1991

pdf Lei Complementar Nº 142/2022

Em Leis Complementares 2022 464 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, 32 e 34 da lei municipal 2.164.2015 referente ao Plano de cargos, carreiras e salario dos servidores da Caprem e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 143/2022

Em Leis Complementares 2022 547 downloads

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Promove a alteração da estrutura admistrativa municipal, cria os cargos de mediadores escolares no quadro temporario da secretaria municipal de educação e dá outras providência

pdf Lei Complementar Nº 141/2022

Em Leis Complementares 2022 372 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso

pdf Lei Complementar Nº 138/2022

Em Leis Complementares 2022 428 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 118 2020, o anexo II da Lei Complementar Nº 065/2009.

pdf Lei Complementar Nº 139/2022

Em Leis Complementares 2022 402 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 140/2022

Em Leis Complementares 2022 900 downloads

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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 135/2022

Em Leis Complementares 2022 339 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa permanente

pdf Lei Complementar Nº 136/2022

Em Leis Complementares 2022 420 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa.

pdf Lei Complementar Nº 137/2022

Em Leis Complementares 2022 371 downloads

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Acrescenta o inciso VII no art 10 da Lei Complementar Nº 070/2010.

pdf Lei Complementar Nº 133/2022

Em Leis Complementares 2022 337 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar nº 115/2019 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 134/2022

Em Leis Complementares 2022 330 downloads

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Cria o artigo 53-A na Lei Ordinária Nº 1130-1991.

pdf Lei Complementar Nº 132/2022

Em Leis Complementares 2022 328 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do CODESP - Enfermeiro ESF

pdf Resolução Nº 002/2021

Em Resoluções 2021 339 downloads

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Institui o Código de ética parlamentar na câmara municipal de Porciúncula-RJ e dá outras providências

pdf Resolução Nº 001/2021

Em Resoluções 2021 353 downloads

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Estabelece normas e procedimentos com o objetivo de normatizar o uso e a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 002/2020

Em Resoluções 2020 362 downloads

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Institui o código de ética parlamentar na Câmara Municipal de Porciuncula-RJ e dá outras providencias

pdf Resolução Nº 003/2020

Em Resoluções 2020 366 downloads

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Altera o artigo 7°, parágrafo único e acresce parágrafo segundo.

pdf Resolução Nº 001/2020

Em Resoluções 2020 357 downloads

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Dispõe sobre o programa ´´Escola na Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 002/2017

Em Resoluções 2017 343 downloads

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Modifica o paragrafo único, do artigo 6° da resolução n° 03-2013 que estabelece normas e procedimentos

pdf Resolução Nº 001/2018

Em Resoluções 2018 363 downloads

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Institui o programa de avaliação dos servidores da Câmara Municipal de Porciúncula e o Estágio probatório

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