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pdf Resolução Nº 008/2010

Em Resoluções 2010 331 downloads

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Insere, nos quadros das legislaturas, a foto do vereador suplente que permanecer no cargo por prazo superior a 90(noventa) dias.

pdf Resolução Nº 007/2010

Em Resoluções 2010 332 downloads

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Denomina de Vereadora Maria José Rocha Betta a Galeria de ex-Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 005/2010

Em Resoluções 2010 335 downloads

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Modifica a redação do artigo 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 006/2010

Em Resoluções 2010 321 downloads

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Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular do Poder Legislativo Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 004/2010

Em Resoluções 2010 326 downloads

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Cria o programa A Escola vai á Câmara e da outras Providências.

pdf Resolução Nº 002/2010

Em Resoluções 2010 329 downloads

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Modifica a redação do caput do artigo 1°do Regimento Interno da Câmara Municipal

pdf Resolução Nº 003/2010

Em Resoluções 2010 323 downloads

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores ativos e inativos da câmara municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 001/2010

Em Resoluções 2010 322 downloads

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Dispõe sobre a instituição da Medalha Mérito da Saúde.

Acesso à informação

Legislação