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pdf Resolução Nº 004/2005

Em Resoluções 2005 280 downloads

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Estabelece nome de conduta ética a ser observada na câmara Municipal de Porciuncula, e dá outras providencias.

pdf Resolução Nº 002/2005

Em Resoluções 2005 284 downloads

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Altera a redação dos artigos 291, 292, 293, 294 e 295 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 003/2005

Em Resoluções 2005 284 downloads

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

pdf Resolução Nº 001/2005

Em Resoluções 2005 286 downloads

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Cria cargos e autoriza a contratação por prazo determinado, além de outras providências.

Acesso à informação

Legislação

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pdf Resolução Nº 004/2005

pdf Resolução Nº 002/2005

pdf Resolução Nº 003/2005

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