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pdf Resolução Nº 005/2001

Em Resoluções 2001 310 downloads

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Autoriza o Presidente da Câmara a assinar convênio de assitência médica e hospitalar com a Unided Norte Fluminense e dá Outras Providências.

pdf Resolução Nº 004/2001

Em Resoluções 2001 330 downloads

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Altera os dispositivos que menciona do Regimento Interno.

pdf Resolução Nº 003/2001

Em Resoluções 2001 322 downloads

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Altera os dispositivos que menciona do Regimento Interno.

pdf Resolução Nº 002/2001

Em Resoluções 2001 320 downloads

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Dá nome á Tribuna Popular, Autor. Vereador Eden Jnes Dair Ribeiro.

pdf Resolução Nº 001/2001

Em Resoluções 2001 321 downloads

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Cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Material e patrimônio da Câmara Municipal de Porciúnculas e dá outros providências.

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Legislação

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