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pdf Resolução Nº 006/1995

Em Resoluções 1995 263 downloads

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Institui na Câmara Municipal a expedição de Certificados de Participação.

pdf Resolução Nº 005/1995

Em Resoluções 1995 268 downloads

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Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a filiar a mema á Associação dos Vereadores do Norte e Noroeste Flumisense e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 003/1995

Em Resoluções 1995 262 downloads

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Institui a entronização da imagem de Santo Antonio no recinto da Câmara.

pdf Resolução Nº 004/1995

Em Resoluções 1995 272 downloads

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Disciplina a execução do Hino a Porciuncula na Câmara Municipal.

pdf Resolução Nº 002/1995

Em Resoluções 1995 263 downloads

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A câmara municipal de Porciuncula aprova e eu seu Presidente promulgo a seguinte resolução.

pdf Resolução Nº 001/1995

Em Resoluções 1995 270 downloads

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Revoga as Resoluções n°s 04-91 de20.05.91 e 23.92 de 18.11.92.

Acesso à informação

Legislação