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pdf Lei Ordinária Nº 2423/2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

Altera o inciso do artigo 26 da Lei Ordinária Nº 2164-2015

pdf Lei Ordinária Nº 2424/2021

Em Leis Ordinárias 2021 289 downloads

Institui o regime de previdência complementar no ambito do Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2421/2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de porciúncula para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2422/2021

Em Leis Ordinárias 2021 284 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2419/2021

Em Leis Ordinárias 2021 291 downloads

Da nome a tua stela maria das gracas a rua projetada, no centro de sabnta clara 3 distrito do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2420/2021

Em Leis Ordinárias 2021 292 downloads

Institui o dia do voluntariado no Municipio de Porciuncula - RJ

pdf Lei Ordinária Nº 2418/2021

Em Leis Ordinárias 2021 287 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2416/2021

Em Leis Ordinárias 2021 288 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Ementa autoriza a inserção

pdf Lei Ordinária Nº 2417/2021

Em Leis Ordinárias 2021 289 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2414/2021

Em Leis Ordinárias 2021 370 downloads

Autoriza a concessão patrocínio a atletas de do Município de Porciúncula e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2415/2021

Em Leis Ordinárias 2021 300 downloads

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2413/2021

Em Leis Ordinárias 2021 283 downloads

Altera q composicao do conselho municipal fos direitos da criança e do adolescente nos termos da lei municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2412/2021

Em Leis Ordinárias 2021 286 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2410/2021

Em Leis Ordinárias 2021 286 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2411/2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

Altera o artigo 2 da lei n 2404-2021, de abertura de crédito especial afim de adequar valores de fichas do programa.

pdf Lei Ordinária Nº 2409/2021

Em Leis Ordinárias 2021 271 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2407/2021

Em Leis Ordinárias 2021 300 downloads

Autoriza a aplicacao dos recursos nas atividades projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2408/2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

Autoriza a abertura de credito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2405/2021

Em Leis Ordinárias 2021 351 downloads

Dispõe sobre a participação de porciúncula no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento do norte.

pdf Lei Ordinária Nº 2406/2021

Em Leis Ordinárias 2021 286 downloads

Altera o artigo 2 da lei n 2.371, de 20 de abril de 2021, de abertura de crédito especial, afim de adequar valor

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com