Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2018

Em Leis Ordinárias 2018 244 downloads

Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei1.631-2006, altera a redação do inciso V do art. 6º do mesmo diploma legal.

pdf Lei Ordinária Nº 2247/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a emitir Termo de Concessão de Direito...para edificação SISEMP.

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2018

Em Leis Ordinárias 2018 263 downloads

Alteração do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2018

Em Leis Ordinárias 2018 242 downloads

Concede Aumento Salarial os ocupantes dos cargos,... do art. 2º da lei 2.176-2015.

pdf Lei Ordinária Nº 2243/2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

Dispõe sobre a criação do órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2242/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2240/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

Altera o artigo 3, suprime a alínea a do paragrafo único do artigo 1 e acrescenta artigo 5 da lei n2.085-2014.

pdf Lei Ordinária Nº 2241/2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

Altera a redação do Parágrafo único do art. 3 da lei 2001/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 2239/2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos.

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com