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pdf Lei Ordinária Nº 2246/2018

Em Leis Ordinárias 2018 204 downloads

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Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei1.631-2006, altera a redação do inciso V do art. 6º do mesmo diploma legal.

pdf Lei Ordinária Nº 2247/2018

Em Leis Ordinárias 2018 198 downloads

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Autoriza o Poder Público Municipal a emitir Termo de Concessão de Direito...para edificação SISEMP.

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2018

Em Leis Ordinárias 2018 222 downloads

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Alteração do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2018

Em Leis Ordinárias 2018 208 downloads

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Concede Aumento Salarial os ocupantes dos cargos,... do art. 2º da lei 2.176-2015.

pdf Lei Ordinária Nº 2243/2018

Em Leis Ordinárias 2018 206 downloads

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Dispõe sobre a criação do órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2242/2018

Em Leis Ordinárias 2018 206 downloads

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Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2240/2018

Em Leis Ordinárias 2018 204 downloads

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Altera o artigo 3, suprime a alínea a do paragrafo único do artigo 1 e acrescenta artigo 5 da lei n2.085-2014.

pdf Lei Ordinária Nº 2241/2018

Em Leis Ordinárias 2018 201 downloads

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Altera a redação do Parágrafo único do art. 3 da lei 2001/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 2239/2018

Em Leis Ordinárias 2018 195 downloads

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Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos.

Acesso à informação

Legislação