Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2267/2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

Baixar (pdf, 22.60 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício financeiro de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2266/2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

Baixar (pdf, 598 KB)
Dispõe sobre o mandato e eleição da CASP.

pdf Lei Ordinária Nº 2264/2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Altera o artigo 12 e 14 da Lei Municipal nº 2164-2015 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2265/2018

Em Leis Ordinárias 2018 220 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Altera a Lei Municipal nº 1761-2009 que institui o programa de Estágio Estudantil.

pdf Lei Ordinária Nº 2262/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)
Permite a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de.

pdf Lei Ordinária Nº 2263/2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

Baixar (pdf, 3.80 MB)
Autoriza o Poder Público Municipal implantar loteamento destinado a programa.

pdf Lei Ordinária Nº 2261/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

Baixar (pdf, 796 KB)
Autoriza o Município de Porciúncula a instituir o Laço comprido, cavalgadas e outras provas equestres.

pdf Lei Ordinária Nº 2259/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes da rede municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza o Município de Porciúncula a instituir programa de concessão aparelhos ortodônticos.

pdf Lei Ordinária Nº 2257/2018

Em Leis Ordinárias 2018 244 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)
Dispõe autorização para prestação de serviços de entretenimento e lazer...trenzinho da alegria.

pdf Lei Ordinária Nº 2258/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Dispõe sobre a inclusão do Dia do Futebol Amador no calendário oficial de eventos.

pdf Lei Ordinária Nº 2256/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)
Altera a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos no Distrito de Santa Clara.

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

Baixar (pdf, 13.72 MB)
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal-CODESP.

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

Baixar (pdf, 593 KB)
Denomina de Mariza Aparecida a Rua sem saída localizada no Bairro Olívia Peres.

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2018

Em Leis Ordinárias 2018 237 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
Autoriza o Poder Executivo a ceder veículos of. para transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Denomina os Vestiários do Centro de Cultura Física, Desporto e Lazer Prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 2248/2018

Em Leis Ordinárias 2018 293 downloads

Baixar (pdf, 26.43 MB)
Dispõe sobre a Diretrezes para a elaboração da Lei Orçamentaria exercício 2019 LDO.

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2018

Em Leis Ordinárias 2018 241 downloads

Baixar (pdf, 957 KB)
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

Links Úteis