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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2262/2018

Em Leis Ordinárias 2018 303 downloads

Permite a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de.

pdf Lei Ordinária Nº 2263/2018

Em Leis Ordinárias 2018 283 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal implantar loteamento destinado a programa.

pdf Lei Ordinária Nº 2261/2018

Em Leis Ordinárias 2018 283 downloads

Autoriza o Município de Porciúncula a instituir o Laço comprido, cavalgadas e outras provas equestres.

pdf Lei Ordinária Nº 2259/2018

Em Leis Ordinárias 2018 281 downloads

Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes da rede municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

Autoriza o Município de Porciúncula a instituir programa de concessão aparelhos ortodônticos.

pdf Lei Ordinária Nº 2257/2018

Em Leis Ordinárias 2018 283 downloads

Dispõe autorização para prestação de serviços de entretenimento e lazer...trenzinho da alegria.

pdf Lei Ordinária Nº 2258/2018

Em Leis Ordinárias 2018 265 downloads

Dispõe sobre a inclusão do Dia do Futebol Amador no calendário oficial de eventos.

pdf Lei Ordinária Nº 2256/2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

Altera a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2018

Em Leis Ordinárias 2018 269 downloads

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos no Distrito de Santa Clara.

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2018

Em Leis Ordinárias 2018 270 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2018

Em Leis Ordinárias 2018 280 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal-CODESP.

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2018

Em Leis Ordinárias 2018 299 downloads

Denomina de Mariza Aparecida a Rua sem saída localizada no Bairro Olívia Peres.

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder veículos of. para transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2018

Em Leis Ordinárias 2018 278 downloads

Denomina os Vestiários do Centro de Cultura Física, Desporto e Lazer Prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 2248/2018

Em Leis Ordinárias 2018 338 downloads

Dispõe sobre a Diretrezes para a elaboração da Lei Orçamentaria exercício 2019 LDO.

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2018

Em Leis Ordinárias 2018 285 downloads

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2018

Em Leis Ordinárias 2018 243 downloads

Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei1.631-2006, altera a redação do inciso V do art. 6º do mesmo diploma legal.

pdf Lei Ordinária Nº 2247/2018

Em Leis Ordinárias 2018 228 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a emitir Termo de Concessão de Direito...para edificação SISEMP.

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2018

Em Leis Ordinárias 2018 262 downloads

Alteração do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2018

Em Leis Ordinárias 2018 241 downloads

Concede Aumento Salarial os ocupantes dos cargos,... do art. 2º da lei 2.176-2015.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com