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pdf Lei Ordinária Nº 2262/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

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Permite a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de.

pdf Lei Ordinária Nº 2263/2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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Autoriza o Poder Público Municipal implantar loteamento destinado a programa.

pdf Lei Ordinária Nº 2261/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

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Autoriza o Município de Porciúncula a instituir o Laço comprido, cavalgadas e outras provas equestres.

pdf Lei Ordinária Nº 2259/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

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Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes da rede municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 2260/2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

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Autoriza o Município de Porciúncula a instituir programa de concessão aparelhos ortodônticos.

pdf Lei Ordinária Nº 2257/2018

Em Leis Ordinárias 2018 244 downloads

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Dispõe autorização para prestação de serviços de entretenimento e lazer...trenzinho da alegria.

pdf Lei Ordinária Nº 2258/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

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Dispõe sobre a inclusão do Dia do Futebol Amador no calendário oficial de eventos.

pdf Lei Ordinária Nº 2256/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

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Altera a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2254/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos no Distrito de Santa Clara.

pdf Lei Ordinária Nº 2255/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2252/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal-CODESP.

pdf Lei Ordinária Nº 2253/2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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Denomina de Mariza Aparecida a Rua sem saída localizada no Bairro Olívia Peres.

pdf Lei Ordinária Nº 2250/2018

Em Leis Ordinárias 2018 237 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a ceder veículos of. para transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 2251/2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

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Denomina os Vestiários do Centro de Cultura Física, Desporto e Lazer Prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 2248/2018

Em Leis Ordinárias 2018 293 downloads

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Dispõe sobre a Diretrezes para a elaboração da Lei Orçamentaria exercício 2019 LDO.

pdf Lei Ordinária Nº 2249/2018

Em Leis Ordinárias 2018 241 downloads

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Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2246/2018

Em Leis Ordinárias 2018 204 downloads

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Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei1.631-2006, altera a redação do inciso V do art. 6º do mesmo diploma legal.

pdf Lei Ordinária Nº 2247/2018

Em Leis Ordinárias 2018 197 downloads

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Autoriza o Poder Público Municipal a emitir Termo de Concessão de Direito...para edificação SISEMP.

pdf Lei Ordinária Nº 2244/2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

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Alteração do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 2245/2018

Em Leis Ordinárias 2018 207 downloads

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Concede Aumento Salarial os ocupantes dos cargos,... do art. 2º da lei 2.176-2015.

Acesso à informação

Legislação