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pdf Lei Ordinária Nº 2284/2019

Em Leis Ordinárias 2019 218 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2281/2019

Em Leis Ordinárias 2019 217 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2282/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2280/2019

Em Leis Ordinárias 2019 218 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2277/2019

Em Leis Ordinárias 2019 233 downloads

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Regula a Politica Municipal de Assistencia Social, o Sistema único de Assistência Social e o fundo Municipal de Assistencia Social.

pdf Lei Ordinária Nº 2278/2019

Em Leis Ordinárias 2019 212 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2279/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2276/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Institui no calendario oficial do Municipio de Porciuncula o evento corrida da Mulher, a ser realizado anualmente , e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2275/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

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Altera o anexo II da lei n°2.273, que atualiza os vencimentos, sálarios e proventos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2273/2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

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Atualiza vencimentos, sálarios e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2274/2019

Em Leis Ordinárias 2019 214 downloads

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Denomina de Átrio Governador Francisco Portela, o Átrio do Centro Cultural Dr. edésio Barbosa da Silva, na sede do Municipio de Porciuncula, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2271/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

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Dispõe sobre a primeira atualização e revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 , e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2272/2019

Em Leis Ordinárias 2019 218 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa da câmara municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2269/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

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Considera de interesse público o edificio da Estação Ferroviária.

pdf Lei Ordinária Nº 2270/2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

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Institui o fundo da advocacia Geral do Município de Porciúncula, estabelece critérios do rateio de honorarios advocatícios da sucumbência e dá outras providências.