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pdf Lei Ordinária Nº 020/1948

Em Leis Ordinárias 1948 245 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1948

Em Leis Ordinárias 1948 237 downloads

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Concessão de licença para construção dos edifícios cujos alicerces atinjam o nível das inundações.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1948

Em Leis Ordinárias 1948 239 downloads

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Fica considerado feriado municipal o dia 21 de Agosto, data da instalação solene do município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1948

Em Leis Ordinárias 1948 244 downloads

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Designação de comissão para elaborar Plano de Instalação da rede telefônica entre a cidade de Porciúncula e as vilas de Purilândia e Santa Clara.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1948

Em Leis Ordinárias 1948 214 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1948

Em Leis Ordinárias 1948 205 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1948

Em Leis Ordinárias 1948 238 downloads

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Feriado em Porciúncula próximo dia de de maio de 1948 em homenagem à cidade e ao povo de Itaperuna.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1948

Em Leis Ordinárias 1948 211 downloads

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Permitido funcionamento das casas comerciais de Porciúncula aos sábados até às 22 horas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1948

Em Leis Ordinárias 1948 205 downloads

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Permitido consignações em folha de pagamento.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1948

Em Leis Ordinárias 1948 219 downloads

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O imposto territorial urbano incidirá na sede do município sobre as frentes de terrenos, murados, cercados, gradilados ou abertos.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1948

Em Leis Ordinárias 1948 208 downloads

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A atual rua 13 de Maio passa a denominar-se Rua do Expedicionário.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1947

Em Leis Ordinárias 1947 239 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1947

Em Leis Ordinárias 1947 236 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1947

Em Leis Ordinárias 1947 364 downloads

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Orça Receita e Fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1947

Em Leis Ordinárias 1947 237 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1947

Em Leis Ordinárias 1947 242 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1947

Em Leis Ordinárias 1947 247 downloads

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Pode Público fica autorizado a receber da prefeitura de Itaperuna a cessão de direitos.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1947

Em Leis Ordinárias 1947 245 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1947

Em Leis Ordinárias 1947 234 downloads

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O subsídio do prefeito passa a vigorar no período da atual legislatura.

pdf Lei Ordinária Nº 2415/2021 - PPA 2022-2025

Em PPA 296 downloads

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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