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pdf Lei Complementar Nº 159/2023 - PARTE II

Em Leis Complementares 2023 462 downloads

Baixar (pdf, 15.62 MB)
Reestrutura o Regime Próprio de previdência social do Município de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 159/2023 - PARTE I

Em Leis Complementares 2023 438 downloads

Baixar (pdf, 8.20 MB)
Reestrutura o Regime Próprio de previdência social do Município de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 162/2023

Em Leis Complementares 2023 345 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Cria vagas de ortodontista na Estrutura administrativa da Lei Complementar n° 140-2022 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 163/2023

Em Leis Complementares 2023 356 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
Altera os valores do anexo l da Lei Complementar nº 149-2022 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 165/2023

Em Leis Complementares 2023 421 downloads

Baixar (pdf, 5.65 MB)
Retifica o Anexo I, III E IV da Lei Complementar nº 1402022 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 165/2023

Em Leis Complementares 2023 466 downloads

Baixar (pdf, 4.93 MB)
Retifica o Anexo I, III e IV da Lei Complementar nº 140/2022.

pdf Lei Complementar Nº 164/2023

Em Leis Complementares 2023 332 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Dispõe sobre as novas redações do artigo 32 e do §3º do artigo 37, ambos da Lei Complementar n° 55-2007, e dá outras providencia.

pdf Lei Complementar Nº 166/2023

Em Leis Complementares 2023 411 downloads

Baixar (pdf, 5.26 MB)
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito de Porciúncula-RJ e a cração do Departamento de Trânsito Municipal - DEMUTRAN.

pdf Lei Complementar Nº 157/2023

Em Leis Complementares 2023 342 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria vaga fonoaudiólogo no quadro permanente.

pdf Lei Complementar Nº 157/2023

Em Leis Complementares 2023 352 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria vaga fonoaudiólogo no quadro permanente e dá outras providencia.

pdf Lei Complementar Nº 158/2023

Em Leis Complementares 2023 334 downloads

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Cria vagas para mediadores

pdf Lei Complementar Nº 160/2023

Em Leis Complementares 2023 424 downloads

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Acresce os §1, 2 e 3 ao artigo 146, da Lei Complementar 70 de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 2505/2023

Em Leis Ordinárias 2023 312 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)
Promove alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porciúncula e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2504/2023

Em Leis Ordinárias 2023 319 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 156/2023

Em Leis Complementares 2023 378 downloads

Baixar (pdf, 819 KB)
Altera os valores do anexo I da Lei Complementar nº 149-2022 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 150/2022

Em Leis Complementares 2022 354 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargo no quadro permanente e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 146/2022

Em Leis Complementares 2022 345 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 147/2022

Em Leis Complementares 2022 352 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Dispõe sobre a alteração de redação do inciso II do Artigo 108 da Lei Complementar nº 70/2010 e suas alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 148/2022

Em Leis Complementares 2022 337 downloads

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Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 140-2022, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 145/2022

Em Leis Complementares 2022 308 downloads

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Revoga as Leis Complementares nº 141 e nº 142, ambas do ano de 2022

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Telefone: (28) 3842-1111
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