Envios recentes

Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo Imobiliario no âmbito do Município de Porciúncula

Fica acrescido inciso V ao art. 204, renumera parágrafo único e acresce §2° ao art. 321, ficam acrescido §§3° e 4° ao art. 325 e ficam acrescidos §§ 7° e 8° ao art. 375, todos da Lei Complementar Nº 090-2017 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porciúncula

Retifica o anexo I e V da Lei Complementar 140-2022 e cria anexo V na mesma LC- ANEXO V

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar n°115-2019 e dá outras

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações

Cria o quadro de pessoal temporário na estrutura administrativa municipal e dá outras providências

Altera os artigos Nº 208, 209, 211, 212, 213, 214 da Lei Complementar Nº 090/2017.

Altera o parágrafo único do artigo 24 da Lei 1.130/91 e revoga as disposições em contrário.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, e dá outras providências.

Institui O FUNDO DE SOLIDARIEDADE - FUNDESOL e dá outras providências.

Altera os artigos 24 e 82 e suprime o seu parágrafo 5º, altera os artigos 144 e os incisos III e IV do artigo 146 da LC Nº 070/2010.

Revoga o art. 15 e a alínea g inciso II do art. 41 da Lei Complementar Nº 060-2008