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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Concede aumento real aos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores do município de Porciuncula e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Denomina de Dionor Machado Lannes, dona Nenzinha, a arquibancada do Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, no município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Institui no municipio de Porciúncula o plantio de árvore em homenagem ás pessoas falecidas por covid-19 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Autoriza a concessão de premiações aos participantes de concursos promovidos pelo município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

Concede reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas.

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Dipõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica , em consonância com aLei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, Lei Federal n°14.11.

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Institui a Política Municipal de fomento ao voluntariado transformador.

pdf Lei Ordinária Nº 2444/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Lei Municipal Nº 2444/2022 Dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista-TEA, no âmbito do município de Porciúncula,

pdf Lei Ordinária Nº 2445/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Institui a semana escolar de combate á violência contra Mulher no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2443/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos

pdf Lei Ordinária Nº 2441/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2442/2022

Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos.

pdf Lei Ordinária Nº 2440/2022

Em Leis Ordinárias 2022 242 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas programas-atividades.

pdf Lei Ordinária Nº 2439/2022

Em Leis Ordinárias 2022 287 downloads

Dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.

pdf Lei Ordinária Nº 2437/2022

Em Leis Ordinárias 2022 237 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2438/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Dá nome de Palco prefeito Dr. Antônio Jogaib o palco principal do parque de exposição caeté José d Abreu Ealgado.

pdf Lei Ordinária Nº 2436/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com