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pdf Lei Ordinária Nº 2304/2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2302/2019

Em Leis Ordinárias 2019 204 downloads

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Autoriza o Poder Municipal e firmar convênios com associações e cooperativas de produtores rurais, bem como junto á microoemprendedores individuais e afins.

pdf Lei Ordinária Nº 2300/2019

Em Leis Ordinárias 2019 207 downloads

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Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola(cerol).

pdf Lei Ordinária Nº 2301/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

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Autoriza a construção empreendimento habitacional para fins sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 2298/2019

Em Leis Ordinárias 2019 213 downloads

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Institui semana Municipal do Profissional de Enfermagem.

pdf Lei Ordinária Nº 2299/2019

Em Leis Ordinárias 2019 216 downloads

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Denomina de travessa Renê da Silva Cunha, a rua transversal a rua Schwartz Vieira e Padre José Vitar no centro de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2296/2019

Em Leis Ordinárias 2019 216 downloads

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Altera o anexo III da Lei Municipal n° 2163/2015 e art.28 e art 29 da Lei Municipal N° 2164/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 2297/2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

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Dispõe sobre a desafetação deárea urbana de uso comum, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2295/2019

Em Leis Ordinárias 2019 202 downloads

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Dispõe, sobre o conselho municipal da Defesa dos Direitos da pessoa idosa, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa idosa,e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 2293/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

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Declara como de Utilidade Pública a Obra Social Viver e construir OSVIRE- estabelecida em Santa Clara. 3° Distrito de Porciuncula-RJ.

pdf Lei Ordinária Nº 2294/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

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Da Nome de Henrique Citelli Braz a pista de Skate que está sendo construida no bairro João Francisco Braz, em Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2291/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

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Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporaria de exepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 2292/2019

Em Leis Ordinárias 2019 206 downloads

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Dá o nome de Unidade de Saúde Prefeito Dr. Antônio da Graça de almeida monteiro, o prédio do hospital Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 2289/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Dá nome de Sebastião Lannes Vieira ao Parque Natural que será construído em Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2290/2019

Em Leis Ordinárias 2019 207 downloads

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Reformula a Lei de Criação do Pólo Individual.

pdf Lei Ordinária Nº 2287/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

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Revoga a Lei Municipal n° 1.781-2019 e Lei Municipal n° 2.265-2018, que instituiu o programa de estágio estudantil e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2288/2019

Em Leis Ordinárias 2019 213 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2285/2019

Em Leis Ordinárias 2019 217 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2286/2019

Em Leis Ordinárias 2019 220 downloads

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2283/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

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Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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