Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2304/2019

Em Leis Ordinárias 2019 239 downloads

Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2302/2019

Em Leis Ordinárias 2019 242 downloads

Autoriza o Poder Municipal e firmar convênios com associações e cooperativas de produtores rurais, bem como junto á microoemprendedores individuais e afins.

pdf Lei Ordinária Nº 2300/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola(cerol).

pdf Lei Ordinária Nº 2301/2019

Em Leis Ordinárias 2019 252 downloads

Autoriza a construção empreendimento habitacional para fins sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 2298/2019

Em Leis Ordinárias 2019 250 downloads

Institui semana Municipal do Profissional de Enfermagem.

pdf Lei Ordinária Nº 2299/2019

Em Leis Ordinárias 2019 253 downloads

Denomina de travessa Renê da Silva Cunha, a rua transversal a rua Schwartz Vieira e Padre José Vitar no centro de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2296/2019

Em Leis Ordinárias 2019 252 downloads

Altera o anexo III da Lei Municipal n° 2163/2015 e art.28 e art 29 da Lei Municipal N° 2164/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 2297/2019

Em Leis Ordinárias 2019 245 downloads

Dispõe sobre a desafetação deárea urbana de uso comum, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2295/2019

Em Leis Ordinárias 2019 233 downloads

Dispõe, sobre o conselho municipal da Defesa dos Direitos da pessoa idosa, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa idosa,e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 2293/2019

Em Leis Ordinárias 2019 267 downloads

Declara como de Utilidade Pública a Obra Social Viver e construir OSVIRE- estabelecida em Santa Clara. 3° Distrito de Porciuncula-RJ.

pdf Lei Ordinária Nº 2294/2019

Em Leis Ordinárias 2019 252 downloads

Da Nome de Henrique Citelli Braz a pista de Skate que está sendo construida no bairro João Francisco Braz, em Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2291/2019

Em Leis Ordinárias 2019 256 downloads

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporaria de exepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 2292/2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

Dá o nome de Unidade de Saúde Prefeito Dr. Antônio da Graça de almeida monteiro, o prédio do hospital Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 2289/2019

Em Leis Ordinárias 2019 240 downloads

Dá nome de Sebastião Lannes Vieira ao Parque Natural que será construído em Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2290/2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

Reformula a Lei de Criação do Pólo Individual.

pdf Lei Ordinária Nº 2287/2019

Em Leis Ordinárias 2019 248 downloads

Revoga a Lei Municipal n° 1.781-2019 e Lei Municipal n° 2.265-2018, que instituiu o programa de estágio estudantil e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2288/2019

Em Leis Ordinárias 2019 248 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2285/2019

Em Leis Ordinárias 2019 255 downloads

Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2286/2019

Em Leis Ordinárias 2019 256 downloads

Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2283/2019

Em Leis Ordinárias 2019 252 downloads

Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com