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pdf Lei Ordinária Nº 2343/2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

Crédito Especial R$ 1.000.000,00 Covid-19

pdf Lei Ordinária Nº 2344/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 2342/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Crédito Especial R$ 550.000,00 emenda parlamentarnn

pdf Lei Ordinária Nº 2340/2020

Em Leis Ordinárias 2020 237 downloads

Crédito Especial R$ 100.000,00 emenda parlamentarnn

pdf Lei Ordinária Nº 2341/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Crédito Especial R$ 220.227,00 emanda paralamentarnn

pdf Lei Ordinária Nº 2338/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

Crédito Especial R$ 500.000,00 emenda parlamentarnn

pdf Lei Ordinária Nº 2339/2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

Crédito Especial R$ 500.000,00 emenda parlamentarnn

pdf Lei Ordinária Nº 2337/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

Institui o Mês de Maio e o Dia Municipal de Combate ao abuso e a exploração sexual-Fernando Piunn

pdf Lei Ordinária Nº 2335/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Crédito Especial aquisição de unidade móvel de saúde 190.000nn

pdf Lei Ordinária Nº 2336/2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

Crédito Especial Saúde Covid-19 R$1.000.000,00nn

pdf Lei Ordinária Nº 2333/2020

Em Leis Ordinárias 2020 235 downloads

Crédito aquisição de equipamento odontológico 80.650nn

pdf Lei Ordinária Nº 2334/2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

Crédito Especial aquisição de ambulancia tipo A 80.000nn

pdf Lei Ordinária Nº 2332/2020

Em Leis Ordinárias 2020 232 downloads

Crédito Equipamento Odontológico- 26.259nn

pdf Lei Ordinária Nº 2331/2020

Em Leis Ordinárias 2020 258 downloads

Promove adequação de alíquota da contribuição previdenciária de todos os segurados vinculadosnn

pdf Lei Ordinária Nº 2329/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

Crédito Especial 3.000.000,00 Saúden

pdf Lei Ordinária Nº 2330/2020

Em Leis Ordinárias 2020 237 downloads

Dá nome de Rua José Roberto de Freitas a Rua Projetada C, no Bairro Barrann

pdf Lei Ordinária Nº 2327/2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos nas funções de Agentes de Combate a Endeminas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2328/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

Lei do abono Janeiro a abril de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2325/2019

Em Leis Ordinárias 2019 282 downloads

Autoriza o poder Público Municipal a emetir Termo de Permissão de uso de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 2326/2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

Autoriza o poder executivo a instituir a zona de desenvolvimento econômico no bairro Santo Antônio.

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