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pdf Lei Ordinária Nº 2364/2020

Em Leis Ordinárias 2020 271 downloads

Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança

pdf Lei Ordinária Nº 2362/2020

Em Leis Ordinárias 2020 371 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porciúncula para o exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2361/2020

Em Leis Ordinárias 2020 276 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Porciuncula

pdf Lei Ordinária Nº 2360/2020

Em Leis Ordinárias 2020 276 downloads

Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logrdouros públicos da zona urbana do município

pdf Lei Ordinária Nº 2358/2020

Em Leis Ordinárias 2020 266 downloads

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 2359/2020

Em Leis Ordinárias 2020 274 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial-Altera a Lei Municipal Nº 2354-2020

pdf Lei Ordinária Nº 2357/2020

Em Leis Ordinárias 2020 273 downloads

Altera o nome da Rua Cirilo Furtado para Rua Maria Carmela Monteiro de Avellar

pdf Lei Ordinária Nº 2356/2020

Em Leis Ordinárias 2020 275 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências de acordo com a Lei Municipal Nº 2349-2020

pdf Lei Ordinária Nº 2354/2020

Em Leis Ordinárias 2020 280 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$150.875,89 Lei Aldir Blanc

pdf Lei Ordinária Nº 2355/2020

Em Leis Ordinárias 2020 273 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$32.850,00-Covid- alimento

pdf Lei Ordinária Nº 2352/2020

Em Leis Ordinárias 2020 274 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$22.000,00nn

pdf Lei Ordinária Nº 2353/2020

Em Leis Ordinárias 2020 278 downloads

Dá nome de Unidade de Pronto Atendimento Eny Zanirate, a Unidade de Pronto Atendimento Santa Clara

pdf Lei Ordinária Nº 2350/2020

Em Leis Ordinárias 2020 350 downloads

Institui o Plano Municipal de Gestão Int. de Resíduos Sólidos

pdf Lei Ordinária Nº 2351/2020

Em Leis Ordinárias 2020 294 downloads

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2349/2020

Em Leis Ordinárias 2020 268 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial -Saúde-R$ 213.735,00

pdf Lei Ordinária Nº 2347/2020

Em Leis Ordinárias 2020 335 downloads

Estabelece a obritoriedade de exigência de declaração do órgão de saúde -F.Piu

pdf Lei Ordinária Nº 2348/2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional- Royalties Cessão R$770.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 2346/2020

Em Leis Ordinárias 2020 376 downloads

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários

Arquivar Lei Ordinária Nº 2344/2020

Em Leis Ordinárias 2020 243 downloads

LDO-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2345/2020

Em Leis Ordinárias 2020 270 downloads

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores que compõem a câmara municipal

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com