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pdf Lei Ordinária Nº 2444/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Lei Municipal Nº 2444/2022 Dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista-TEA, no âmbito do município de Porciúncula,

pdf Lei Ordinária Nº 2445/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Institui a semana escolar de combate á violência contra Mulher no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2443/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos

pdf Lei Ordinária Nº 2441/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2442/2022

Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos.

pdf Lei Ordinária Nº 2440/2022

Em Leis Ordinárias 2022 242 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas programas-atividades.

pdf Lei Ordinária Nº 2439/2022

Em Leis Ordinárias 2022 287 downloads

Dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.

pdf Lei Ordinária Nº 2437/2022

Em Leis Ordinárias 2022 237 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2438/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

Dá nome de Palco prefeito Dr. Antônio Jogaib o palco principal do parque de exposição caeté José d Abreu Ealgado.

pdf Lei Ordinária Nº 2436/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2434/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2435/2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2433/2022

Em Leis Ordinárias 2022 277 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2432/2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2431/2022

Em Leis Ordinárias 2022 242 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2429/2022

Em Leis Ordinárias 2022 243 downloads

Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2430/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2427/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2428/2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2425/2022

Em Leis Ordinárias 2022 265 downloads

Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com