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pdf Lei Ordinária Nº 2444/2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Lei Municipal Nº 2444/2022 Dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista-TEA, no âmbito do município de Porciúncula,

pdf Lei Ordinária Nº 2445/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

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Institui a semana escolar de combate á violência contra Mulher no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2443/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos

pdf Lei Ordinária Nº 2441/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2442/2022

Em Leis Ordinárias 2022 205 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos.

pdf Lei Ordinária Nº 2440/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos nas programas-atividades.

pdf Lei Ordinária Nº 2439/2022

Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads

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Dispõe sobre a proibição da comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.

pdf Lei Ordinária Nº 2437/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2438/2022

Em Leis Ordinárias 2022 209 downloads

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Dá nome de Palco prefeito Dr. Antônio Jogaib o palco principal do parque de exposição caeté José d Abreu Ealgado.

pdf Lei Ordinária Nº 2436/2022

Em Leis Ordinárias 2022 212 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2434/2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2435/2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2433/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2432/2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2431/2022

Em Leis Ordinárias 2022 206 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2429/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

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Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2430/2022

Em Leis Ordinárias 2022 215 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2427/2022

Em Leis Ordinárias 2022 212 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2428/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos projetos por meio de abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2425/2022

Em Leis Ordinárias 2022 224 downloads

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Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

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