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pdf Lei Ordinária Nº 2474/2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
Institui, no Município de Porciúncula,o Dia Municipal do Protetor dos Animais

pdf Lei Ordinária Nº 2471/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2022

Em Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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Altera o artigo 2° da Lei n° 2.443, de 03 de maio de 2022, de Abertura de Crédito Especial, afim de adequar valores de fichas do pro

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso ll, § 2° da Lei Municipal 2.185-2016 referente ao Plano de Cargos, Cann

pdf Lei Ordinária Nº 2468/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e em contratonn

pdf Lei Ordinária Nº 2466/2022

Em Leis Ordinárias 2022 237 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28.32 e 24 da Lei Municipal 2.164-2015 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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Concede aumento real dos beneficios de aposentadoria e pensão mantidos pelo executivo municipal e dá outras providênciasnn

pdf Lei Ordinária Nº 2461/2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

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Dispõe sobre a inclusão do concurso municipal de cafés especiais no calendário ofícial de eventos do município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

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Concede aumento real aos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores do município de Porciuncula e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 210 downloads

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Denomina de Dionor Machado Lannes, dona Nenzinha, a arquibancada do Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, no município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2022

Em Leis Ordinárias 2022 213 downloads

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Institui no municipio de Porciúncula o plantio de árvore em homenagem ás pessoas falecidas por covid-19 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2022

Em Leis Ordinárias 2022 204 downloads

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Autoriza a concessão de premiações aos participantes de concursos promovidos pelo município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

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Concede reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas.

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

Baixar (pdf, 344 KB)
Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

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Dipõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica , em consonância com aLei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, Lei Federal n°14.11.

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2022

Em Leis Ordinárias 2022 211 downloads

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Institui a Política Municipal de fomento ao voluntariado transformador.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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