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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 2474/2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Institui, no Município de Porciúncula,o Dia Municipal do Protetor dos Animais

pdf Lei Ordinária Nº 2471/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2022

Em Leis Ordinárias 2022 249 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Altera o artigo 2° da Lei n° 2.443, de 03 de maio de 2022, de Abertura de Crédito Especial, afim de adequar valores de fichas do pro

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2022

Em Leis Ordinárias 2022 259 downloads

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso ll, § 2° da Lei Municipal 2.185-2016 referente ao Plano de Cargos, Cann

pdf Lei Ordinária Nº 2468/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e em contratonn

pdf Lei Ordinária Nº 2466/2022

Em Leis Ordinárias 2022 272 downloads

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28.32 e 24 da Lei Municipal 2.164-2015 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2022

Em Leis Ordinárias 2022 255 downloads

Concede aumento real dos beneficios de aposentadoria e pensão mantidos pelo executivo municipal e dá outras providênciasnn

pdf Lei Ordinária Nº 2461/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Dispõe sobre a inclusão do concurso municipal de cafés especiais no calendário ofícial de eventos do município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Concede aumento real aos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores do município de Porciuncula e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Denomina de Dionor Machado Lannes, dona Nenzinha, a arquibancada do Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, no município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Institui no municipio de Porciúncula o plantio de árvore em homenagem ás pessoas falecidas por covid-19 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Autoriza a concessão de premiações aos participantes de concursos promovidos pelo município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

Concede reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas.

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

Dipõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica , em consonância com aLei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, Lei Federal n°14.11.

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2022

Em Leis Ordinárias 2022 246 downloads

Institui a Política Municipal de fomento ao voluntariado transformador.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com