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pdf Lei Complementar Nº 128/2021

Em Leis Complementares 2021 334 downloads

Institui O FUNDO DE SOLIDARIEDADE - FUNDESOL e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 129/2021

Em Leis Complementares 2021 439 downloads

Altera os artigos 24 e 82 e suprime o seu parágrafo 5º, altera os artigos 144 e os incisos III e IV do artigo 146 da LC Nº 070/2010.

pdf Lei Complementar Nº 125/2020

Em Leis Complementares 2020 316 downloads

Revoga o art. 15 e a alínea g inciso II do art. 41 da Lei Complementar Nº 060-2008

pdf Lei Complementar Nº 126/2021

Em Leis Complementares 2021 320 downloads

Altera a Redação do inciso Nº IV meio ambiente.

pdf Lei Complementar Nº 124/2020

Em Leis Complementares 2020 310 downloads

Inclui a alínea g do inciso, do art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 070-2010

pdf Lei Complementar Nº 122/2020

Em Leis Complementares 2020 312 downloads

Revoga a Lei Complementar nº 064-2009

pdf Lei Complementar Nº 123/2020

Em Leis Complementares 2020 308 downloads

Altera a redação dos art. 76 e art. 81 da lei nº 1130-1991

pdf Lei Complementar Nº 120/2020

Em Leis Complementares 2020 306 downloads

Revoga o art. e a alínea g inciso II do art. 41 da Lei compl. nº 60-2008

pdf Lei Complementar Nº 121/2020

Em Leis Complementares 2020 302 downloads

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 2290-2019, dispõe sobre o uso e ocupação da Zona de dese

pdf Lei Complementar Nº 118/2020

Em Leis Complementares 2020 343 downloads

Altera a Lei Complementar nº 108-2019, o anexo II da Lei Complementar nº 65-2009

pdf Lei Complementar Nº 119/2020

Em Leis Complementares 2020 344 downloads

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 115-2019

pdf Lei Complementar Nº 116/2020

Em Leis Complementares 2020 309 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa municipal, altera oa rt. 2º da Lei Complementar nº 99-2019

pdf Lei Complementar Nº 117/2020

Em Leis Complementares 2020 325 downloads

Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e no quadro temporário

pdf Lei Complementar Nº 114/2019

Em Leis Complementares 2019 324 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa municipal, altera o artigo 2º da Lei Comp. nº 99 2019

pdf Lei Complementar Nº 112/2019

Em Leis Complementares 2019 318 downloads

Altera o artigo 52 e 54 da Lei Complementar nº 60 2008

pdf Lei Complementar Nº 113/2019

Em Leis Complementares 2019 365 downloads

Altera o anexo I da Lei nº 1064 1990 e alterações posteriores, cria os parágrafos

pdf Lei Complementar Nº 110/2019

Em Leis Complementares 2019 348 downloads

Altera o Código Tributário MunicipalLei Complementar nº 90 2017

pdf Lei Complementar Nº 111/2019

Em Leis Complementares 2019 362 downloads

Altera o artigo 29 da Lei nº 1130 1991

pdf Lei Complementar Nº 109/2019

Em Leis Complementares 2019 312 downloads

Altera a Lei compl. nº 083 2015 promovendo alterações

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