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pdf Lei Ordinária Nº 1114/1991

Em Leis Ordinárias 1991 205 downloads

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Cria o serviço de Transporte coletivo de Passageiros no Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1115/1991

Em Leis Ordinárias 1991 194 downloads

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Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal Nº 1063, de 19/10-90

pdf Lei Ordinária Nº 1113/1991

Em Leis Ordinárias 1991 196 downloads

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Cria a secretaria Municipal de Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 1111/1991

Em Leis Ordinárias 1991 185 downloads

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Promove alterações na Lei Municipal Nº 1064-90

pdf Lei Ordinária Nº 1112/1991

Em Leis Ordinárias 1991 161 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 1110/1991

Em Leis Ordinárias 1991 168 downloads

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Dá nome de Alfredo de Castro à rua B do loteamento de João Luiz Breijão Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1109/1991

Em Leis Ordinárias 1991 171 downloads

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Dá nome de Santa Rita à rua M no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1108/1991

Em Leis Ordinárias 1991 160 downloads

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Dá nome de Sérgio Luiz Peçanha à atual rua O, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1107/1991

Em Leis Ordinárias 1991 163 downloads

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Dá nome de Cônego José Maria Fernandes Collaço à rua Q do Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1106/1991

Em Leis Ordinárias 1991 167 downloads

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Dá nome de Vale do Sol à rua R, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1104/1991

Em Leis Ordinárias 1991 179 downloads

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Dá nome de Aldegisto Teodoro Santero à rua Projetada 3, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1105/1991

Em Leis Ordinárias 1991 200 downloads

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Dá nome de Cesília Estanislau de Oliveira à rua Projetada 4 no Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1103/1991

Em Leis Ordinárias 1991 171 downloads

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Dá nome de São Jorge à rua P no bairro Olívia Peres Mreira

pdf Lei Ordinária Nº 1102/1991

Em Leis Ordinárias 1991 184 downloads

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Dá nome de Nagip Dair à rua D do loteamento de João Luiz Breijão Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1101/1991

Em Leis Ordinárias 1991 172 downloads

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Dá nome de José Nogueira Lopes à rua J, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1100/1991

Em Leis Ordinárias 1991 164 downloads

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Dá nome de Avenida 11 de Janeiro à atual rua Vereador Antônio Monteiro dos Santos, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1098/1991

Em Leis Ordinárias 1991 160 downloads

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Promove alterações na Lei Municipal Nº 773, de 21 de Novembro de 1984 (Regime de Adiantamento)

pdf Lei Ordinária Nº 1099/1991

Em Leis Ordinárias 1991 150 downloads

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Dá nome de Walter de Mello Vieira, a rua A, no Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1097/1991

Em Leis Ordinárias 1991 161 downloads

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Autoriza o pagamento doconsumo mensal de energia elétrica da Entidade Filantrópica Associação Lar dos Velhos Antônio e Jacinta S. Viera

pdf Lei Ordinária Nº 1095/1991

Em Leis Ordinárias 1991 170 downloads

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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Acesso à informação

Legislação