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pdf Lei Ordinária Nº 1136/1992

Em Leis Ordinárias 1992 156 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1133/1992

Em Leis Ordinárias 1992 153 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1134/1992

Em Leis Ordinárias 1992 151 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1131/1991

Em Leis Ordinárias 1991 203 downloads

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Modifica a Lei Municipal Nº 628/1976 que dispõe sobre Posturas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1132/1991

Em Leis Ordinárias 1991 196 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Educação de Porciúncula e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1129/1991

Em Leis Ordinárias 1991 263 downloads

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Dispondo sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1130/1991

Em Leis Ordinárias 1991 258 downloads

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Altera a Lei Nº 875/1987 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do distrito sede de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1128/1991

Em Leis Ordinárias 1991 200 downloads

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Dá nome de Jovelino Henrique França Ribeiro à praça construída entre as ruas Walter de Mello Vieira, João Francisco Braz, Av. 11 de Janeiro e a Extinta rua B

pdf Lei Ordinária Nº 1126/1991

Em Leis Ordinárias 1991 206 downloads

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Cria o Ensino Pré-Escolar e o Atendimento especializado aos portadores de deficiência na Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 1127/1991

Em Leis Ordinárias 1991 200 downloads

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Renova a Lei Municipal Nº 827, de 02/12/1986

pdf Lei Ordinária Nº 1125/1991

Em Leis Ordinárias 1991 192 downloads

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Acrescenta alínea f ao artigo 28 da Lei Municipal Nº 626, de 23/12/1976 (Código tributário Municipal), alterado pela Lei Nº 976, de 26-05-89

pdf Lei Ordinária Nº 1123/1991

Em Leis Ordinárias 1991 199 downloads

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Concede insenção de taxas às entidades sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 1124/1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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Autoriza alienação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1121/1991

Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1122/1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

pdf Lei Ordinária Nº 1120/1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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Altera nomeclatura da Secretaria Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1119/1991

Em Leis Ordinárias 1991 195 downloads

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Autoriza primeiro termo aditivo ao convênio celebrado entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO

pdf Lei Ordinária Nº 1117/1991

Em Leis Ordinárias 1991 201 downloads

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Promove alterações na Lei Municipal Nº 1064-90

pdf Lei Ordinária Nº 1118/1991

Em Leis Ordinárias 1991 198 downloads

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Promove alteração na Secretaria Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 1116/1991

Em Leis Ordinárias 1991 196 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992

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