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pdf Lei Ordinária Nº 1432/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1433/2001

Em Leis Ordinárias 2001 178 downloads

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Autorizo o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de uso de imóveis...SEOPE

pdf Lei Ordinária Nº 1430/2001

Em Leis Ordinárias 2001 169 downloads

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Autoriza o Poder Ex. a celebrar Termo de Cessão de Uso de imóvel com a ...PM-RJ

pdf Lei Ordinária Nº 1431/2001

Em Leis Ordinárias 2001 167 downloads

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Institui o sistema de controle interno no Governo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1429/2001

Em Leis Ordinárias 2001 159 downloads

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Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1427/2001

Em Leis Ordinárias 2001 149 downloads

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Abertura de crédito adicional especial no orçamento do programa vigente...

pdf Lei Ordinária Nº 1428/2001

Em Leis Ordinárias 2001 150 downloads

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Atualiza venc., salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas

pdf Lei Ordinária Nº 1426/2001

Em Leis Ordinárias 2001 150 downloads

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Denomina Regina Brum Corrêa

pdf Lei Ordinária Nº 1425/2001

Em Leis Ordinárias 2001 149 downloads

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações ...Bolsa-escola

pdf Lei Ordinária Nº 1424/2001

Em Leis Ordinárias 2001 154 downloads

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Autoriza o Prefeito a criar, no âmbito municipal , o Sistema Antidrogas

pdf Lei Ordinária Nº 1422/2000

Em Leis Ordinárias 2000 189 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1423/2001

Em Leis Ordinárias 2001 154 downloads

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Acrescenta inciso IV ao art. 1º da lei nº 1313-1997

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