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pdf Lei Ordinária Nº 1456/2002

Em Leis Ordinárias 2002 155 downloads

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Institui como feriado municipal o dia 11 de agosto Dia de Santa Clara

pdf Lei Ordinária Nº 1452/2001

Em Leis Ordinárias 2001 202 downloads

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Denomina Mozart Dorneles o entreposto apícola...

pdf Lei Ordinária Nº 1454/2002

Em Leis Ordinárias 2002 156 downloads

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Autoriza a alienação de imóvel da municipalidade, a preço simbólico

pdf Lei Ordinária Nº 1450/2001

Em Leis Ordinárias 2001 183 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação de parcelamento do solo e exigência...

pdf Lei Ordinária Nº 1451/2001

Em Leis Ordinárias 2001 185 downloads

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Autoriza celebrar termo de cessão de uso de imóvel da municipalidade...

pdf Lei Ordinária Nº 1447/2001

Em Leis Ordinárias 2001 184 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Porciúncula para exercício 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1449/2001

Em Leis Ordinárias 2001 186 downloads

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Cede terreno a Vida-Obra Social do Estado do Rio de Janeiro para construção...

pdf Lei Ordinária Nº 1446/2001

Em Leis Ordinárias 2001 190 downloads

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Dispõe sobre a divulgação de informações da área de saúde nos contracheques...

pdf Lei Ordinária Nº 1445/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

Baixar (pdf, 4.66 MB)
Dispõe sobre os termos deconcessão à CEDAE, mediante celebração de contrato...

pdf Lei Ordinária Nº 1443/2001

Em Leis Ordinárias 2001 189 downloads

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Institui gratificação de produtividade em favor dos médicos plantonistas do PU

pdf Lei Ordinária Nº 1444/2001

Em Leis Ordinárias 2001 184 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic. período 2002-2005

pdf Lei Ordinária Nº 1441/2001

Em Leis Ordinárias 2001 190 downloads

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Dispõe sobre a divulgação do cadastro de áreas públicas edificadas e não edificadas

pdf Lei Ordinária Nº 1442/2001

Em Leis Ordinárias 2001 184 downloads

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Autoriza o Poder Ex. a Participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recup. ambiental da...

pdf Lei Ordinária Nº 1439/2001

Em Leis Ordinárias 2001 187 downloads

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Estabelece prioridade na tramitação de processo no caso que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1440/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Altera redação do art. 1º, da lei nº 1357-1998, que concede isenção de tributos a ...

pdf Lei Ordinária Nº 1438/2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Dispõe sobre a reeestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ...

pdf Lei Ordinária Nº 1436/2001

Em Leis Ordinárias 2001 183 downloads

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Estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor, no ato da medição...

pdf Lei Ordinária Nº 1437/2001

Em Leis Ordinárias 2001 184 downloads

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Proibe a implantação de aterros sanitários e lixões nas áreas que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1434/2001

Em Leis Ordinárias 2001 187 downloads

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Denomina rua Achiles V. Folly o prolongamento da rua Sylvio H. da Cunha...

pdf Lei Ordinária Nº 1435/2001

Em Leis Ordinárias 2001 197 downloads

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Inclui no calendário oficial do município os eventos que menciona

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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