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pdf Lei Ordinária Nº 2585/2024

Em Leis Ordinárias 2024 85 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2584/2024

Em Leis Ordinárias 2024 99 downloads

Altera dispositvios da Lei n° 2093 de 21 de maio de 2014, que estabelece princípios e diretrizes para garantia dos direitos

pdf Lei Ordinária Nº 2583/2024

Em Leis Ordinárias 2024 90 downloads

Altera a redação do caput do art.3 da lei n° 2414-2021 e inclui alíneas ''a'' e ''b'' no referido artigo

pdf Lei Ordinária Nº 2582/2024

Em Leis Ordinárias 2024 78 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2581/2024

Em Leis Ordinárias 2024 100 downloads

Concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município

pdf Lei Ordinária Nº 2580/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

Acrescenta 3º do art.4 da lei 2498-2022 na lei que institui o RAS

pdf Lei Ordinária Nº 2579/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2578/2024

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 2576/2024

Em Leis Ordinárias 2024 84 downloads

Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial dos festejos municipais, da data comemorativa de ''Cospus Christi''

pdf Lei Ordinária Nº 2574/2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Dispõe sobre a proibição da distribuição, a título de brinde, municípios ou sorteio, de animais vivos, em eventos públicos ou privad

pdf Lei Ordinária Nº 2573/2024

Em Leis Ordinárias 2024 83 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2572/2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2571/2024

Em Leis Ordinárias 2024 78 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2570/2024

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2569/2024

Em Leis Ordinárias 2024 79 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2568/2024

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2567/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio da abertura de crédito adicional especial

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Telefone: (28) 3842-1111
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