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pdf Lei Complementar Nº 150-2022

Em Leis Complementares 2022 61 downloads

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Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargo no quadro permanente e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 146-2022

Em Leis Complementares 2022 62 downloads

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Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 147-2022

Em Leis Complementares 2022 63 downloads

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Dispõe sobre a alteração de redação do inciso II do Artigo 108 da Lei Complementar nº 70/2010 e suas alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 148-2022

Em Leis Complementares 2022 63 downloads

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Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 140-2022, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 145-2022

Em Leis Complementares 2022 56 downloads

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Revoga as Leis Complementares nº 141 e nº 142, ambas do ano de 2022

pdf Lei Complementar Nº 144-2022

Em Leis Complementares 2022 59 downloads

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Dispõe sobre a alteração da relação do inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.130/1991

pdf Lei Complementar Nº 142-2022

Em Leis Complementares 2022 60 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, 32 e 34 da lei municipal 2.164.2015 referente ao Plano de cargos, carreiras e salario dos servidores da Caprem e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 143-2022

Em Leis Complementares 2022 53 downloads

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Promove a alteração da estrutura admistrativa municipal, cria os cargos de mediadores escolares no quadro temporario da secretaria municipal de educação e dá outras providência

pdf Lei Complementar Nº 141-2022

Em Leis Complementares 2022 58 downloads

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso

pdf Lei Complementar Nº 138-2022

Em Leis Complementares 2022 59 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 118 2020, o anexo II da Lei Complementar Nº 065/2009.

pdf Lei Complementar Nº 139-2022

Em Leis Complementares 2022 67 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 140-2022

Em Leis Complementares 2022 91 downloads

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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 135-2022

Em Leis Complementares 2022 56 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa permanente

pdf Lei Complementar Nº 136-2022

Em Leis Complementares 2022 61 downloads

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Promove alteração na estrutura administrativa.

pdf Lei Complementar Nº 137-2022

Em Leis Complementares 2022 58 downloads

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Acrescenta o inciso VII no art 10 da Lei Complementar Nº 070/2010.

pdf Lei Complementar Nº 133-2022

Em Leis Complementares 2022 55 downloads

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar nº 115/2019 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 134-2022

Em Leis Complementares 2022 54 downloads

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Cria o artigo 53-A na Lei Ordinária Nº 1130-1991.

pdf Lei Complementar Nº 132-2022

Em Leis Complementares 2022 52 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do CODESP - Enfermeiro ESF

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 55 downloads

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Institui o Código de ética parlamentar na câmara municipal de Porciúncula-RJ e dá outras providências

pdf Resolução Nº 001-2021

Em Resoluções 2021 56 downloads

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Estabelece normas e procedimentos com o objetivo de normatizar o uso e a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Porciúncula

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