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Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 2010

Documentos

pdf Resolução Nº 008/2010

196 downloads

Insere, nos quadros das legislaturas, a foto do vereador suplente que permanecer no cargo por prazo superior a 90(noventa) dias.

pdf Resolução Nº 007/2010

201 downloads

Denomina de Vereadora Maria José Rocha Betta a Galeria de ex-Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Resolução Nº 006/2010

195 downloads

Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular do Poder Legislativo Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 005/2010

194 downloads

Modifica a redação do artigo 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 004/2010

191 downloads

Cria o programa A Escola vai á Câmara e da outras Providências.

pdf Resolução Nº 003/2010

184 downloads

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores ativos e inativos da câmara municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 002/2010

196 downloads

Modifica a redação do caput do artigo 1°do Regimento Interno da Câmara Municipal

pdf Resolução Nº 001/2010

188 downloads

Dispõe sobre a instituição da Medalha Mérito da Saúde.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com