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Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 2009

Documentos

pdf Resolução Nº 008/2009

187 downloads

Cria a Ouvidoria e sua estrututa, no âmbito da Câmara Municipal, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 007/2009

190 downloads

Modifica a redação do inciso III, do artigo 59 do regimento interno da Câmara Municipal de Porciuncula e acrescenta alíneas ao citado

pdf Resolução Nº 006/2009

181 downloads

Institui o titulo de Merito Esportivo na Camara Municipal de Porciuncula.

pdf Resolução Nº 005/2009

185 downloads

Modifica a redação dos artigos 124 e 136 do regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 004/2009

179 downloads

Institui o titulo ''Salve Vidas'' na Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 003/2009

183 downloads

Acrescenta parágrafos ao art 1° da Resolução n° 002-2006

pdf Resolução Nº 002/2009

183 downloads

Altera a redação da alínea H, do insiso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

pdf Resolução Nº 001/2009

179 downloads

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com