Resoluções 2005 - Câmara Municipal de Porciúncula

Legislação (Categorias)

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Estabelece nome de conduta ética a ser observada na câmara Municipal de Porciuncula, e dá outras providencias.

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

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Altera a redação dos artigos 291, 292, 293, 294 e 295 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciúncula.

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Cria cargos e autoriza a contratação por prazo determinado, além de outras providências.

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