Resoluções 2002 - Câmara Municipal de Porciúncula

Legislação (Categorias)

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Estabelece e regulamenta a utilização dos veículos da Câmara Municipal de Porciuncula, e dá outras Providências.

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Altera dispositivo do Regimento Interno.

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Concede reajuste dos vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Porciuncula e dá outras providências.

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Altera o disposto no art. 11 da resolução n° 003-96, de abril de 1996, que institui o Plano de Cargos e vencimentos dos Funcionários

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