Resoluções 1996 - Câmara Municipal de Porciúncula

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Suprime o inciso 1° do artigo 112 do Regimento Interno da Camara Municipal de Porciuncula remunerado o parágrafo seguinte.

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Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1997 a 2000.

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Modifica a redação do art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciuncula.

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Modifica redação do inciso I da $ 2° do artigo 78 do Regimento interno e acrescenta ao$1° e inciso IV.

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Modifica a redação do inciso I do $ art.52 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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Revoga a resolução n°07-90 de 17.12.90.

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Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionarios da Câmara Municipal de Porciuncula.

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Dispõe sobre a composição de Comissão Especial de Inquérito.

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