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Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 1996

Documentos

pdf Resolução Nº 009/1996

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Suprime o inciso 1° do artigo 112 do Regimento Interno da Camara Municipal de Porciuncula remunerado o parágrafo seguinte.

pdf Resolução Nº 008/1996

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Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1997 a 2000.

pdf Resolução Nº 007/1996

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Modifica a redação do art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porciuncula.

pdf Resolução Nº 006/1996

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Modifica redação do inciso I da $ 2° do artigo 78 do Regimento interno e acrescenta ao$1° e inciso IV.

pdf Resolução Nº 005/1996

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Modifica a redação do inciso I do $ art.52 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

pdf Resolução Nº 004/1996

179 downloads

Revoga a resolução n°07-90 de 17.12.90.

pdf Resolução Nº 003/1996

179 downloads

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionarios da Câmara Municipal de Porciuncula.

pdf Resolução Nº 001/1996

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Dispõe sobre a composição de Comissão Especial de Inquérito.

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Rua César Viêira, 105, Centro
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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
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