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Altera os artigos 3º e 7º, parágrafo único no artigo 13, suprimindo o artigo 15 e criando o art. 16, na Lei 2.593-2024
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Disciplina a Suplementação de carga horária para os servidores ocupantes de cargo efetivo de professor no Municipio de Porciúncula
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Dispoõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Porciúncula, Legislatura de 25-28
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Concede reajuste aos Mediadores Escolares de 40h, e da outras providências.
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projeto por meio de abertura de crédito adicional especial
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Autoriza a criação e inserção no orçamento vigente de programa, projetos, atividade, ação e elementos de despesas no arçamento
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Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento de farmácias e drogarias em Porciúncula
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Declara o sagui-da-serra (Callithrix flaviceps) patrimônio da biodiversidade do Município de Porciúncula
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Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, no âmbito do Município
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Institui o DEZEMBRO VERDE, mês de combate ao abandono animal no Município de Porciúncula
Dispõe permissão de uso de bem público e da outras providências
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Dispõe sobre a política municipal de promoção da Igualdade Racial, Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial
Ratifica o contrato de Consórcio Público e seus aditivos, e autoriza os Municípios de Cardoso Moreira, Natividade e Pádua a integrar
Ratifica o contrato de Consórcio Público e seus aditivos, bem como autoriza os Municípios de São Fidelis e Itaocara a integrarem
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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial
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Altera dispositvios da Lei n° 2093 de 21 de maio de 2014, que estabelece princípios e diretrizes para garantia dos direitos
Altera a redação do caput do art.3 da lei n° 2414-2021 e inclui alíneas ''a'' e ''b'' no referido artigo
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