Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2461/2022

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Dispõe sobre a inclusão do concurso municipal de cafés especiais no calendário ofícial de eventos do município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2460/2022

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Denomina de Dionor Machado Lannes, dona Nenzinha, a arquibancada do Estádio Municipal Albino Friaça Cardoso, no município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2459/2022

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2453/2022

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Autoriza a concessão de premiações aos participantes de concursos promovidos pelo município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2452/2022

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Institui no municipio de Porciúncula o plantio de árvore em homenagem ás pessoas falecidas por covid-19 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2450/2022

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Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2449/2022

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Concede reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas.

pdf Lei Ordinária Nº 2448/2022

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Dipõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica , em consonância com aLei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, Lei Federal n°14.11.

pdf Lei Ordinária Nº 2447/2022

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Institui a Política Municipal de fomento ao voluntariado transformador.

pdf Lei Ordinária Nº 2446/2022

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Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2445/2022

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Institui a semana escolar de combate á violência contra Mulher no município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2444/2022

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Lei Municipal Nº 2444/2022 Dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista-TEA, no âmbito do município de Porciúncula,