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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2482/2022

252 downloads

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2481/2022

250 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2480/2022

238 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2479/2022

246 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2478/2022

246 downloads

Baixar (pdf, 382 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2477/2022

245 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2476/2022

242 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Regulamenta a fização do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Emdemias nos termos da Emenda Con

pdf Lei Ordinária Nº 2475/2022

238 downloads

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Denomina Rua Francisco Bondi a rua projetada 3, no bairro Barra de São Jorge, na sede do Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2474/2022

245 downloads

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Institui, no Município de Porciúncula,o Dia Municipal do Protetor dos Animais

pdf Lei Ordinária Nº 2473/2022

255 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a utilizar armamento não letal para a guarda Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2472/2022

234 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2471/2022

241 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2022

243 downloads

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Altera o artigo 2° da Lei n° 2.443, de 03 de maio de 2022, de Abertura de Crédito Especial, afim de adequar valores de fichas do pro

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2022

245 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2468/2022

243 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)
Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades-projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2022

256 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso ll, § 2° da Lei Municipal 2.185-2016 referente ao Plano de Cargos, Cann

pdf Lei Ordinária Nº 2466/2022

269 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28.32 e 24 da Lei Municipal 2.164-2015 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2022

243 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e em contratonn

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2022

252 downloads

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Concede aumento real dos beneficios de aposentadoria e pensão mantidos pelo executivo municipal e dá outras providênciasnn

pdf Lei Ordinária Nº 2463/2022

254 downloads

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Concede aumento real aos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores do município de Porciuncula e dá outras providências

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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