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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2503/2022

287 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
Fica alterado §2° do 14 e revogados os §§3°e 4° e as alíneas a, b e c do mesmo dispositivo legal da Lei 2164-2015

pdf Lei Ordinária Nº 2502/2022

278 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
Altera o § 1° do art. 26 da Lei Municipal n° 2164-2015

pdf Lei Ordinária Nº 2501/2022

352 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal permanente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública - CODESP

pdf Lei Ordinária Nº 2500/2022

275 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Dispõe sobre a isenção de IPTU às vítimas de enchente e desastres naturais durante o ano de exercício em que a Prefeitura decretar e

pdf Lei Ordinária Nº 2499/2022

284 downloads

Baixar (pdf, 2.24 MB)
LOA 2023 PARTE II c

pdf Lei Ordinária Nº 2498/2022

346 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Institui o regime adicional de serviço (ras) da guarda civil municipal e guarda ambiental de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2497/2022

286 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
Institui o Regime adicional de periculosidade da Guarda Civil Municipal e da Guarda Ambiental de Porciúncula e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 2496/2022

270 downloads

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Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2495/2022

278 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2494/2022

282 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2493/2022

267 downloads

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Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2492/2022

269 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2491/2022

275 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Ementa Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades e projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2490/2022

279 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)
Autoriza o Poder Público Municipal a emitir Termo de Permissão de Uso de terreno para edificar sede destinada as atividades sociais

pdf Lei Ordinária Nº 2489/2022

289 downloads

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Denomina de Vereador Jorge Ailton Zanirati a rua situada no prolongamento da Rua João Antônio da Costa, em Santa Clara - 3° Distrito

pdf Lei Ordinária Nº 2487/2022

278 downloads

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Dispõe sobre Ratifica o Contrato de Consócio Público e seus aditivos ao contrato de consócio, bem como autoriza o Governo do Estado

pdf Lei Ordinária Nº 2486/2022

278 downloads

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Denomina de Forró do Jogaibão o espaço onde se realiza shows de forró, no Parque de Exposição Caeté José D'Abreu Salgado, na sede do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2485/2022

279 downloads

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Denomina de Praça Vereador Celso Clemente de Sá a praça da entrada do Conjunto Habitacional Vereador José Evangelista Monteiro Filho

pdf Lei Ordinária Nº 2484/2022

340 downloads

Baixar (pdf, 909 KB)
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Plítica Municipal de Assis

pdf Lei Ordinária Nº 2483/2022

282 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
Altera o artigo 2º da Lei nº 2440 de 19 de abril de 2022 de Abertura de Crédito Especial, afim de corrigir a distribuição de valores

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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