Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Porciúncula - RJ

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2404/2021

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2403/2021

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2402/2021

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2401/2021

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2400/2021

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2399/2021

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2398/2021

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Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2397/2021

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2396/2021

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2395/2021

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Altera os artigos 2º; 5º parágrafo único; 8º 25; 28; Parágrafo §2º; 34 §5º; 36; 38; 59; 60 e 95 da Lei nº 2.1642015 e revoga os artigos 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 61 da Lei 2.1642015, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2394/2021

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Inclui, no calendário de datas comemorativas do município, o dia municipal do profissional da contabilidade e o dia do contador

pdf Lei Ordinária Nº 2393/2021

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Autoriza a abertura de crédito especial especial

pdf Lei Ordinária Nº 2392/2021

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Autoriza a abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 2391/2021

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Ratifica e convalida o contrato de consorcio publico e seus aditivos, em especial o terceiro termo aditivo ao contrato de consorcio publico do consorcio de saúde pública do consórcio de saúde pública do Noroeste - CONSPNOR com a finalidade de incluir o município de São João da Barra/RJ.

pdf Lei Ordinária Nº 2390/2021

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Institui o programa municipal de lixo zero ( L O) no município de Porciúncula e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 2389/2021

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Dá nova redação ao artigo 17 da lei n 1.295.96 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2388/2021

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades projetos por meio de abertura de credito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2387/2021

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Autoriza o poder executivo a criar o centro de memória histórica de Porciúncula e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2386/2021

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Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades projetos por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2384/2021

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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no município de porciúncula

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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