Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2021

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2424/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 3.03 MB)
Institui o regime de previdência complementar no ambito do Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2423/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Altera o inciso do artigo 26 da Lei Ordinária Nº 2164-2015

pdf Lei Ordinária Nº 2422/2021

234 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2421/2021

229 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de porciúncula para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2420/2021

242 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Institui o dia do voluntariado no Municipio de Porciuncula - RJ

pdf Lei Ordinária Nº 2419/2021

241 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Da nome a tua stela maria das gracas a rua projetada, no centro de sabnta clara 3 distrito do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2418/2021

238 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2417/2021

241 downloads

Baixar (pdf, 1005 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2416/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Ementa autoriza a inserção

pdf Lei Ordinária Nº 2415/2021

244 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2414/2021

268 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
Autoriza a concessão patrocínio a atletas de do Município de Porciúncula e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2413/2021

236 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
Altera q composicao do conselho municipal fos direitos da criança e do adolescente nos termos da lei municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2412/2021

239 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2411/2021

231 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Altera o artigo 2 da lei n 2404-2021, de abertura de crédito especial afim de adequar valores de fichas do programa.

pdf Lei Ordinária Nº 2410/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2409/2021

227 downloads

Baixar (pdf, 348 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2408/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Autoriza a abertura de credito especial

pdf Lei Ordinária Nº 2407/2021

238 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Autoriza a aplicacao dos recursos nas atividades projetos por meio de abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2406/2021

237 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
Altera o artigo 2 da lei n 2.371, de 20 de abril de 2021, de abertura de crédito especial, afim de adequar valor

pdf Lei Ordinária Nº 2405/2021

272 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dispõe sobre a participação de porciúncula no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento do norte.

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

Links Úteis