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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2364/2020

268 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança

pdf Lei Ordinária Nº 2363/2020

267 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
Promove a desafetação da Praça Rotary Club, localizada no loteamento Crisciúma, revogando a Lei Municipal Nº 1864-2010

pdf Lei Ordinária Nº 2362/2020

368 downloads

Baixar (pdf, 23.57 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Porciúncula para o exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2361/2020

272 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Porciuncula

pdf Lei Ordinária Nº 2360/2020

273 downloads

Baixar (pdf, 587 KB)
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logrdouros públicos da zona urbana do município

pdf Lei Ordinária Nº 2359/2020

270 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial-Altera a Lei Municipal Nº 2354-2020

pdf Lei Ordinária Nº 2358/2020

262 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 2357/2020

270 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)
Altera o nome da Rua Cirilo Furtado para Rua Maria Carmela Monteiro de Avellar

pdf Lei Ordinária Nº 2356/2020

270 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências de acordo com a Lei Municipal Nº 2349-2020

pdf Lei Ordinária Nº 2355/2020

270 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$32.850,00-Covid- alimento

pdf Lei Ordinária Nº 2354/2020

277 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial R$150.875,89 Lei Aldir Blanc

pdf Lei Ordinária Nº 2353/2020

274 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Dá nome de Unidade de Pronto Atendimento Eny Zanirate, a Unidade de Pronto Atendimento Santa Clara

pdf Lei Ordinária Nº 2352/2020

271 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$22.000,00nn

pdf Lei Ordinária Nº 2351/2020

290 downloads

Baixar (pdf, 6.83 MB)
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2350/2020

347 downloads

Baixar (pdf, 7.72 MB)
Institui o Plano Municipal de Gestão Int. de Resíduos Sólidos

pdf Lei Ordinária Nº 2349/2020

264 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial -Saúde-R$ 213.735,00

pdf Lei Ordinária Nº 2348/2020

276 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional- Royalties Cessão R$770.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 2347/2020

332 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Estabelece a obritoriedade de exigência de declaração do órgão de saúde -F.Piu

pdf Lei Ordinária Nº 2346/2020

370 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários

pdf Lei Ordinária Nº 2345/2020

266 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores que compõem a câmara municipal

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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