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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2286/2019

217 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2285/2019

214 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2284/2019

215 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2283/2019

212 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2282/2019

207 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2281/2019

214 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2280/2019

214 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2279/2019

207 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2278/2019

210 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2277/2019

230 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Regula a Politica Municipal de Assistencia Social, o Sistema único de Assistência Social e o fundo Municipal de Assistencia Social.

pdf Lei Ordinária Nº 2276/2019

207 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Institui no calendario oficial do Municipio de Porciuncula o evento corrida da Mulher, a ser realizado anualmente , e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2275/2019

216 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Altera o anexo II da lei n°2.273, que atualiza os vencimentos, sálarios e proventos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2274/2019

211 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
Denomina de Átrio Governador Francisco Portela, o Átrio do Centro Cultural Dr. edésio Barbosa da Silva, na sede do Municipio de Porciuncula, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2273/2019

240 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)
Atualiza vencimentos, sálarios e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2272/2019

213 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
Promove alteração na estrutura administrativa da câmara municipal de Porciúncula e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2271/2019

208 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
Dispõe sobre a primeira atualização e revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 , e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2270/2019

220 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
Institui o fundo da advocacia Geral do Município de Porciúncula, estabelece critérios do rateio de honorarios advocatícios da sucumbência e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2269/2019

208 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
Considera de interesse público o edificio da Estação Ferroviária.

pdf Lei Ordinária Nº 2268/2019

213 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Atualiza vencimentos, sálarios e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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