Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2306/2019

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2305/2019

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2304/2019

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Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2303/2019

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Toma obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino do Município de Porciuncula nas escolas Públicas e Privadas da Rede Municipal de ensino.

pdf Lei Ordinária Nº 2302/2019

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Autoriza o Poder Municipal e firmar convênios com associações e cooperativas de produtores rurais, bem como junto á microoemprendedores individuais e afins.

pdf Lei Ordinária Nº 2301/2019

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Autoriza a construção empreendimento habitacional para fins sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 2300/2019

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Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola(cerol).

pdf Lei Ordinária Nº 2299/2019

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Denomina de travessa Renê da Silva Cunha, a rua transversal a rua Schwartz Vieira e Padre José Vitar no centro de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 2298/2019

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Institui semana Municipal do Profissional de Enfermagem.

pdf Lei Ordinária Nº 2297/2019

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Dispõe sobre a desafetação deárea urbana de uso comum, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2296/2019

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Altera o anexo III da Lei Municipal n° 2163/2015 e art.28 e art 29 da Lei Municipal N° 2164/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 2295/2019

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Dispõe, sobre o conselho municipal da Defesa dos Direitos da pessoa idosa, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa idosa,e dá outras providencias.