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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2327/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos nas funções de Agentes de Combate a Endeminas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2326/2019

281 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)
Autoriza o poder executivo a instituir a zona de desenvolvimento econômico no bairro Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 2325/2019

277 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Autoriza o poder Público Municipal a emetir Termo de Permissão de uso de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 2324/2019

274 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Autoriza o poder Público Municipal a emitir Termo de Permissão de uso de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 2323/2019

293 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional do Consórcio intermunicipal para o desenvolvimento da saúde pública- CODESP.

pdf Lei Ordinária Nº 2322/2019

310 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 2321/2019

284 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Autoriza o Poder Público Municipal a emetir termo de Permissão de Uso de terreno para edificar sede da associação dos atletas Quarentões de Porciuncula-RJ.

pdf Lei Ordinária Nº 2320/2019

402 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
Dispõe sobre beneficios eventuais, programas e projetos de enfrentamento da pobreza.

pdf Lei Ordinária Nº 2319/2019

286 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2318/2019

307 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2317/2019

287 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2315/2019

277 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Declara como de Utilidade Pública a corporação Musical Graziel Ferreira da Silva- estabelecida em Porciuncula-RJ.

pdf Lei Ordinária Nº 2314/2019

281 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2313/2019

283 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2312/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2311/2019

285 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2310/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza Criação de atividade-projeto por meio de abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2309/2019

278 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2308/2019

284 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2307/2019

283 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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