Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2238/2017

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Porciúncula para exercício financeiro 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2237/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021;

pdf Lei Ordinária Nº 2236/2017

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Altera o art. 4º da lei nº1494-2002 Atualiza os valores de contribuição de iluminação pública- CIP no âmbito do município;

pdf Lei Ordinária Nº 2235/2017

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Consagra o município de Porciúncula à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil;

pdf Lei Ordinária Nº 2234/2017

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Dispõe sobre a alteração do perímetro Urbano da Sede do município

pdf Lei Ordinária Nº 2233/2017

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Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com transtorno espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 2232/2017

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Denomina de antônio da graça de Almeida Monteiro a unidade Básica de Saúde de Santa Clara, no 3º distrito de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 2231/2017

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Institui a nota fiscal de serviços eletronica NFS-e no município

pdf Lei Ordinária Nº 2230/2017

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Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei municipal nº1644-2007, que normaliza o cultivo da leguminosa mimosa

pdf Lei Ordinária Nº 2229/2017

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Altera o artigo 1º da lei nº1909-2010 que inclui, no calendário de eventos do município, a Semana de Artes Marciais

pdf Lei Ordinária Nº 2228/2017

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Acrescenta §4º ao artigo 5º da lei nº2008-2012 que institui o plano de cargos e salários da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2227/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2226/2017

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Dispõe sobre a autorização da inclusão do município de Varre-Sai no Consórcio Internacional ...

pdf Lei Ordinária Nº 2225/2017

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Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº1295-96

pdf Lei Ordinária Nº 2224/2017

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Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas

pdf Lei Ordinária Nº 2223/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a AEP, com sede neste município

pdf Lei Ordinária Nº 2222/2017

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Atualiza vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2221/2017

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Dispõe sobre os procedimentos p criação e reconhecimento de reserva particular do patrimônio natural-RPPN

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Pasta Leis Ordinárias 2017

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