Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2004

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1576/2004

239 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1575/2004

245 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1574/2004

241 downloads

Baixar (pdf, 946 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1573/2004

301 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1572/2004

246 downloads

Baixar (pdf, 539 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1571/2004

233 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1570/2004

237 downloads

Baixar (pdf, 598 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1569/2004

233 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1568/2004

240 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1567/2004

252 downloads

Baixar (pdf, 707 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1566/2004

235 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1565/2004

238 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1564/2004

250 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1563/2004

234 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1562/2004

249 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1561/2004

241 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1560/2004

248 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1559/2004

238 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1558/2004

233 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Autoriza o chefe do poder Exec. a abrir crédito adicional...

pdf Lei Ordinária Nº 1557/2004

251 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a alteração da Zona urbana de Purilandia

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

Links Úteis