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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1474/2002

158 downloads

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Dá denominação de Nilton C. Silva a rua proj. A loteamento São João

pdf Lei Ordinária Nº 1473/2002

155 downloads

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Dá denominação de Praça São Sebastião a praça localizada entre as ruas...

pdf Lei Ordinária Nº 1472/2002

154 downloads

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Dá denominação de Pref. Edison Barroso de Carvalho o Posto de Urgência-SUS

pdf Lei Ordinária Nº 1471/2002

161 downloads

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Dá nome de Profª Vânia M. Porto a Rua B loteamento Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 1470/2002

158 downloads

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Dá nome de Paulo Gustavo V. Machado a rua A loteamento Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 1469/2002

162 downloads

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Dispõe sobre a política munic. Desenvolv. Sustentável e cria o Conselho Mun. de Desenv. Sustent.

pdf Lei Ordinária Nº 1468/2002

160 downloads

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Dispõe sobre veículo agregado à Prefeitura Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1467/2002

158 downloads

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Reconhece ofic. a Biblioteca Pública Munic. Conceição Schuartz Vieira..Espaço Cultural...

pdf Lei Ordinária Nº 1466/2002

158 downloads

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Fixa as diretrizes orçamentarias para o exercício 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1465/2002

151 downloads

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Altera a estimativa da receita e despesa do município para exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1464/2002

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Autoriza o Poder Exec. a conceder em comodato, mediante Termo à Cooperativa apícola do Vale...

pdf Lei Ordinária Nº 1463/2002

158 downloads

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Autoriza o Ex. Munic. a conceder isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis...

pdf Lei Ordinária Nº 1462/2002

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Atualiza venc., salários e proventos dos servidores ativos, inativos...

pdf Lei Ordinária Nº 1461/2002

156 downloads

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Dá nova denominação ao loteamento Sebastião Fernandes, ... denominada Caeté

pdf Lei Ordinária Nº 1460/2002

158 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva Alvarino Conceição quadra do Bairro João F. Braz

pdf Lei Ordinária Nº 1459/2002

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Denomina Nairo Carlos Ferreira, Centro Multiplo Uso...

pdf Lei Ordinária Nº 1458/2002

167 downloads

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Dá nome de Conj. hab. Vereador Luiz P. B. Guedes o conj. de casas populares...

pdf Lei Ordinária Nº 1457/2002

158 downloads

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Dá nome de Manoel Joaquim centro de convivência para terceira idade...

pdf Lei Ordinária Nº 1456/2002

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Institui como feriado municipal o dia 11 de agosto Dia de Santa Clara

pdf Lei Ordinária Nº 1455/2002

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Promove revisão de subsídios aos Secretários municipais, assessores especiais, prefeito e vice-prefeito

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Telefone: (28) 3842-1111
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