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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1494/2002

197 downloads

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Institui a contribuição de iluminação pública CIP

pdf Lei Ordinária Nº 1493/2002

188 downloads

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Autoriza o chefe de ex. munic. a promover o pagamento do décimo...

pdf Lei Ordinária Nº 1492/2002

182 downloads

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Promove alteração na lei nº 1121-91, modificada pela lei 1213-93

pdf Lei Ordinária Nº 1491/2002

181 downloads

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Promove revisão de subsídios aos secretários municipais...

pdf Lei Ordinária Nº 1490/2002

209 downloads

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Estima a receita e fixa despesa do município... exercício financeiro 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1489/2002

185 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Dispõe sobre a Cessão de uso de área que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1488/2002

182 downloads

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Altera a organização administrativa da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1487/2002

183 downloads

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Reconhece como de utilidade pública o Clube de Raia de Malha Brasil de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1486/2002

180 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Reconhece como de utilidade Pública a Obra Social O Pão de Sntº Antônio-OSPASAN

pdf Lei Ordinária Nº 1485/2002

186 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Ass. de Moradores de bairros...

pdf Lei Ordinária Nº 1484/2002

180 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Dá nome de Valério C. Furtado -Valerinho- pista de concurso de marcha localizada parque...

pdf Lei Ordinária Nº 1483/2002

184 downloads

Baixar (pdf, 927 KB)
Altera a redação dos seguintes artigos36, III e 38 § 1º da lei nº 1438-2001

pdf Lei Ordinária Nº 1482/2002

181 downloads

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Cria no âmbito do Legislativo municipal o setor de controle interno

pdf Lei Ordinária Nº 1481/2002

181 downloads

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Autoriza o Poder Ex. a celebrar convênio com o Consórcio de Munic. da Bacia do Rio Itabapoana

pdf Lei Ordinária Nº 1480/2002

191 downloads

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Reconhece oficialmente a Casa do Artesão-CAP, implantada a partir...

pdf Lei Ordinária Nº 1479/2002

178 downloads

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Dá nome de Praça Antônio José Gonçalves Conde a Praça localizada no final das ...

pdf Lei Ordinária Nº 1478/2002

188 downloads

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Dá nome de Luzia Queiroz Pralon a Rua Proj. E loteamento São João

pdf Lei Ordinária Nº 1477/2002

180 downloads

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Dá nome de Paulo Fernando Giarolla à rua proj. D loteamento São João

pdf Lei Ordinária Nº 1476/2002

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Dá nome de Manoel R. Lages a rua proj. C loteamento São João

pdf Lei Ordinária Nº 1475/2002

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Dá nome de Iracy P. de Arantes rua proj. B loteamento São João

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

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Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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