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Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1452/2001

238 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Denomina Mozart Dorneles o entreposto apícola...

pdf Lei Ordinária Nº 1451/2001

218 downloads

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Autoriza celebrar termo de cessão de uso de imóvel da municipalidade...

pdf Lei Ordinária Nº 1450/2001

215 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação de parcelamento do solo e exigência...

pdf Lei Ordinária Nº 1449/2001

218 downloads

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Cede terreno a Vida-Obra Social do Estado do Rio de Janeiro para construção...

pdf Lei Ordinária Nº 1447/2001

216 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Porciúncula para exercício 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1446/2001

224 downloads

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Dispõe sobre a divulgação de informações da área de saúde nos contracheques...

pdf Lei Ordinária Nº 1445/2001

229 downloads

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Dispõe sobre os termos deconcessão à CEDAE, mediante celebração de contrato...

pdf Lei Ordinária Nº 1444/2001

215 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic. período 2002-2005

pdf Lei Ordinária Nº 1443/2001

223 downloads

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Institui gratificação de produtividade em favor dos médicos plantonistas do PU

pdf Lei Ordinária Nº 1442/2001

218 downloads

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Autoriza o Poder Ex. a Participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recup. ambiental da...

pdf Lei Ordinária Nº 1441/2001

222 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Dispõe sobre a divulgação do cadastro de áreas públicas edificadas e não edificadas

pdf Lei Ordinária Nº 1440/2001

225 downloads

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Altera redação do art. 1º, da lei nº 1357-1998, que concede isenção de tributos a ...

pdf Lei Ordinária Nº 1439/2001

218 downloads

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Estabelece prioridade na tramitação de processo no caso que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1438/2001

247 downloads

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Dispõe sobre a reeestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ...

pdf Lei Ordinária Nº 1437/2001

215 downloads

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Proibe a implantação de aterros sanitários e lixões nas áreas que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1436/2001

216 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor, no ato da medição...

pdf Lei Ordinária Nº 1435/2001

232 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Inclui no calendário oficial do município os eventos que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1434/2001

223 downloads

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Denomina rua Achiles V. Folly o prolongamento da rua Sylvio H. da Cunha...

pdf Lei Ordinária Nº 1433/2001

211 downloads

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Autorizo o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de uso de imóveis...SEOPE

pdf Lei Ordinária Nº 1432/2001

226 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

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