Leis Ordinárias 1991 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1112/1991

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Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 1111/1991

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Promove alterações na Lei Municipal Nº 1064-90

pdf Lei Ordinária Nº 1110/1991

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Dá nome de Alfredo de Castro à rua B do loteamento de João Luiz Breijão Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1109/1991

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Dá nome de Santa Rita à rua M no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1108/1991

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Dá nome de Sérgio Luiz Peçanha à atual rua O, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1107/1991

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Dá nome de Cônego José Maria Fernandes Collaço à rua Q do Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1106/1991

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Dá nome de Vale do Sol à rua R, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1105/1991

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Dá nome de Cesília Estanislau de Oliveira à rua Projetada 4 no Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1104/1991

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Dá nome de Aldegisto Teodoro Santero à rua Projetada 3, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1103/1991

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Dá nome de São Jorge à rua P no bairro Olívia Peres Mreira

pdf Lei Ordinária Nº 1102/1991

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Dá nome de Nagip Dair à rua D do loteamento de João Luiz Breijão Neto

pdf Lei Ordinária Nº 1101/1991

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Dá nome de José Nogueira Lopes à rua J, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1100/1991

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Dá nome de Avenida 11 de Janeiro à atual rua Vereador Antônio Monteiro dos Santos, no bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1099/1991

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Dá nome de Walter de Mello Vieira, a rua A, no Bairro Olívia Peres Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 1098/1991

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Promove alterações na Lei Municipal Nº 773, de 21 de Novembro de 1984 (Regime de Adiantamento)

pdf Lei Ordinária Nº 1097/1991

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Autoriza o pagamento doconsumo mensal de energia elétrica da Entidade Filantrópica Associação Lar dos Velhos Antônio e Jacinta S. Viera

pdf Lei Ordinária Nº 1096/1991

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Autoriza, excepcionalmente no exercício de 1991, o cancelamento do Imposto Territorial Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 1095/1991

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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1094/1991

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Cria o Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1093/1991