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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1132/1991

246 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação de Porciúncula e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1131/1991

251 downloads

Modifica a Lei Municipal Nº 628/1976 que dispõe sobre Posturas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1130/1991

304 downloads

Altera a Lei Nº 875/1987 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do distrito sede de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1129/1991

306 downloads

Dispondo sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1128/1991

243 downloads

Dá nome de Jovelino Henrique França Ribeiro à praça construída entre as ruas Walter de Mello Vieira, João Francisco Braz, Av. 11 de Janeiro e a Extinta rua B

pdf Lei Ordinária Nº 1127/1991

244 downloads

Renova a Lei Municipal Nº 827, de 02/12/1986

pdf Lei Ordinária Nº 1126/1991

247 downloads

Cria o Ensino Pré-Escolar e o Atendimento especializado aos portadores de deficiência na Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 1125/1991

234 downloads

Acrescenta alínea f ao artigo 28 da Lei Municipal Nº 626, de 23/12/1976 (Código tributário Municipal), alterado pela Lei Nº 976, de 26-05-89

pdf Lei Ordinária Nº 1124/1991

243 downloads

Autoriza alienação de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1123/1991

239 downloads

Concede insenção de taxas às entidades sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 1122/1991

248 downloads

Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

pdf Lei Ordinária Nº 1121/1991

249 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1120/1991

245 downloads

Altera nomeclatura da Secretaria Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1119/1991

238 downloads

Autoriza primeiro termo aditivo ao convênio celebrado entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO

pdf Lei Ordinária Nº 1118/1991

242 downloads

Promove alteração na Secretaria Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 1117/1991

241 downloads

Promove alterações na Lei Municipal Nº 1064-90

pdf Lei Ordinária Nº 1116/1991

238 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 1115/1991

238 downloads

Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal Nº 1063, de 19/10-90

pdf Lei Ordinária Nº 1114/1991

249 downloads

Cria o serviço de Transporte coletivo de Passageiros no Município de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1113/1991

242 downloads

Cria a secretaria Municipal de Cultura

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com