Leis Ordinárias 1948 - Câmara Municipal de Porciúncula

Logradouro público, "Rua Cesário Alvim", será denominado a partir da próxima promulgação desta lei, "Rua Duque de Caxias" em homenagem ao glorioso Exército Brasileiro.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1948

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Isenção de pagamento de imposto e taxas ou qualuqer outro tributo municipal pelo prazo de cinco anos a contar do início do seu funcionamento.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1948

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Concessão de licença para construção dos edifícios cujos alicerces atinjam o nível das inundações.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1948

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1948

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Prorroga por sessenta dias o prazo para recebimento sem multa dos impostos a que se refere.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1948

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Fica considerado feriado municipal o dia 21 de Agosto, data da instalação solene do município de Porciúncula.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1948

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Designação de comissão para elaborar Plano de Instalação da rede telefônica entre a cidade de Porciúncula e as vilas de Purilândia e Santa Clara.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1948

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Feriado em Porciúncula próximo dia de de maio de 1948 em homenagem à cidade e ao povo de Itaperuna.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1948

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 037/1948

pdf Lei Ordinária Nº 036/1948

pdf Lei Ordinária Nº 035/1948

pdf Lei Ordinária Nº 034/1948

pdf Lei Ordinária Nº 033/1948

pdf Lei Ordinária Nº 032/1948

pdf Lei Ordinária Nº 031/1948

pdf Lei Ordinária Nº 030/1948

pdf Lei Ordinária Nº 029/1948

pdf Lei Ordinária Nº 028/1948

pdf Lei Ordinária Nº 027/1948

pdf Lei Ordinária Nº 026/1948

pdf Lei Ordinária Nº 024/1948