Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2024

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 198/2024

167 downloads

Altera o 4° do artigo 4°, da lei complementar n° 128-2021, e suas alteraçoes e da outras providêcias

pdf Lei Complementar Nº 197/2024

173 downloads

Retifica o anexo I da Lei Complementar nº 140-2022 e da outras providencias.

pdf Lei Complementar Nº 196/2024

162 downloads

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 149-2024, e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 195/2024

169 downloads

Altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei Complementar 186-2024, e da outras providencias.

pdf Lei Complementar Nº 194/2024

163 downloads

Altera os vencimentos mensais do Cargo de Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, no ambito da Lei Complementar 115-2019

pdf Lei Complementar Nº 193/2024

151 downloads

Altera o §2º do artigo 1º da Lei Complementar 186-2024, e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 192/2024

158 downloads

Promove alteração na Estrutura Administrativa Municipal, altera a carga horária do Cargo de Fiscal de Obras

pdf Lei Complementar Nº 191/2024

162 downloads

Altera o anexo I - Autarquia CAPREM da Lei Complementar nº 140-2022, e da outras providencias

pdf Lei Complementar Nº 190/2024

152 downloads

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do artigo 108 da lei complementar n. 70-2010 e suas alterações posterior

pdf Lei Complementar Nº 189/2024

170 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa, no âmbito da Lei Complementar 115-2019

pdf Lei Complementar Nº 188/2024

171 downloads

Altera os anexos I, III, IV e V da lei complementar 140-2022, modifica o nível de vencimento do cargo de auxiliar de enf

pdf Lei Complementar Nº 187/2024

170 downloads

Altera os anexos I,III, IV e V da lei complementar 140-2022, e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 186/2024

211 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa municipal,na jornada de trabalho de servidores no quadro permanete

pdf Lei Complementar Nº 185/2024

167 downloads

Altera os anexos I, III, IV e V da lei complementar 140-2022, e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 184/2024

169 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa municipal, reduz a carga horário de servidores do quadro permanente

pdf Lei Complementar Nº 183/2024

135 downloads

Modifica o I do artigo 192 da Lei Complementar 07-96

pdf Lei Complementar Nº 182/2024

167 downloads

Altera os valores do anexo I da Lei Complementar 149-2022 e da outras providências

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com